I CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS - 1999
6° lugar - categoria universitária

Capítulo II

EDUCAÇÃO

1) O que é Educação e sua importância

Existem várias definições sobre Educação, mas, para um apontamento geral, fomos ao dicionário e retiramos a seguinte conceituação: "Processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança (grifo nosso) e do ser humano em geral, visando à sua melhor integração individual e social" (FERREIRA, Aurélio B. H.).

Não poderíamos deixar de citar uma definição de Jacques Maritain em seu livro Rumos da Educação: "...a tarefa da educação é primeiramente formar o homem, dirigir o desenvolvimento dinâmico pelo qual ele vem a ser homem". Na leitura do livro, pudemos observar a educação em um momento lato, um estrito e um terceiro que engloba a formação do adulto junto à da juventude. O momento lato atua no processo de formação do homem, guiando-o em sua realização. É no momento estrito que se encontram as tarefas específicas das Escolas e das Universidades.

A criança, sendo bem educada, terá no seu futuro um melhor desempenho, tanto profissional como intelectual. Irá se tornar uma pessoa emocionalmente equilibrada, ou seja, apta a exercer sua função na sociedade e a sustentar-se.

É por isso que o ensino básico se tornar fundamental; mas, só isso não será suficiente após essa fase de educação inicial. Não devemos tomar por linha alguns ramos da Filosofia que pregam que tudo pode ser o homem a medida de todas as coisas, como os sofistas, assim como não nos devemos ater somente ao que nos é ensinado nas escolas e universidades. Devemos estimular as pessoas a pesquisar cada vez mais, para que o ensino e as descobertas não parem, pois é graças aos estudos científicos que hoje se tem, por exemplo, a cura de muitas doenças.

Jacques Maritain divide o assunto em seu livro em duas esferas: uma educacional e outra extra-educacional. A Educacional envolve aquelas instituições encarregadas de ensinar: escolas, universidades, a família. Já a Extra-educacional envolve o aprendizado com a vida, no trabalho, com os amigos, com as leis, com o amor.

2) Direito à Educação

O Direito à Educação é encontrado em nossa Constituição Federal nos Artigos 6^º e 205^º. Tais artigos inscrevem-se entre os que legislam sobre direitos fundamentais do homem. O que faz com que a educação se torne um direito é a frase: "educação é direito de todos". A legislação inclui as competências do Estado e da família.

Nossa Constituição reconhece que a educação é um direito plenamente eficaz e de aplicação imediata. O ensino será obrigatório e gratuito, sendo ministrado em estabelecimentos públicos oficiais (Artigo 206 e incisos).

No livro de José Afonso da Silva (p. 766, 13^ª edição) é citado um trecho do educador Anísio Teixeira que explica a importância da gratuidade do ensino: "Obrigatória, gratuita e universal, a educação só poderia ser ministrada pelo Estado. Impossível deixá-la confiada a particulares, pois estes somente poderiam oferecê-la aos que tivessem posse e daí operar antes para perpetuar as desigualdades sociais que para resolvê-las".

A gratuidade do ensino é um ponto tão importante que está transcrito no Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (a qual foi subscrita pela nossa Constituição). Não é somente o ensino básico e o médio que são obrigatórios e gratuitos, como expressa o Artigo 208, I e II, da Constituição Federal. O inciso V abre uma lacuna para a gratuidade e a obrigatoriedade do ensino superior, universitário. Isso faz com que o Estado, se não possui vagas suficientes em suas universidades, deva assumir a responsabilidade de pagar uma universidade particular, pelo menos para aqueles que o necessitam – pessoas de baixa renda.

Como vimos, o direito à educação é de todos, mas não podemos esquecer que a criança tem prioridade nesse direito.

3) A Educação atual do País.

A Educação, em nosso país, tem uma grande caminhada a percorrer, até atingir seu ideal. Ela é considerada como a chaga nacional, que tem, como grande conseqüência, a miséria dos brasileiros.

O MEC (Ministério da Educação e Cultura) é o órgão responsável pela melhoria do ensino no Brasil. Para muitos, está conseguindo revolucionar a educação nacional, tanto no ensino fundamental, que vai da 1^ª à 8^ª Série, como no superior, com a meta "A Universidade Rumo ao Século XXI".

No ensino fundamental, ao que parece, um projeto muito simples obteve grandes resultados.

Está sendo criado o Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – o "Fundão". Isto consiste em 15% da receito dos Estados e Municípios, os quais serão obrigatoriamente revertidos para o ensino fundamental. Com a criação do "Fundão", houve um certo aumento dos salários dos professores em vários pontos do País e inclusive no Nordeste.

Nunca, em nosso país, havia antes ocorrido uma avaliação dos livros utilizados em sala de aula. Agora, é determinação do MEC realizar-se a avaliação dos livros didáticos todos os anos. Em pesquisas feitas em 1996 e 1997, constatou-se que o nível do conteúdo didático das obras adotadas subiu mais ou menos 20%, entre quatrocentas livros avaliados.

Com a criação da TV Escola, o MEC visa aperfeiçoar o treinamento de professores.

A avaliação dos alunos não se prende somente ao ensino fundamental, mas, isto sim, está sendo aplicada em todos os níveis: fundamental, médio e universitário. É uma forma de avaliar o nível de ensino das escolas e institutos de ensino.

Combate-se a repetência e criam-se novas vagas, além do ensino técnico e novos currículos, implementando-se, ainda, a municipalização do ensino fundamental, entre outras medidas. De acordo com o professor C. M. Castro, "a política educacional de hoje é a mais consistente das últimas décadas" (Veja, 1544). A prova disso foi a vitória conquistada com o aumento da taxa de freqüência ao ensino fundamental, que dobrou nas últimas décadas e hoje atinge 93% da população entre os 7 e 14 anos e 26% entre os 15 e os 17 anos de idade. O grande desafio é manter essas crianças nas escolas estudando.

Grafico 1 - Mais criança na escola


OBS – dados de 1960, para o 2^o Grau, não disponíveis
Para o 1^o Grau – Matriculados (em % da população dos 7 aos 14 anos)
Para o 2^o Grau (em % da população dos 15 aos 17 anos)
Fontes: Seec/Inep/MEC/Veja

Com as mudanças elaboradas pelo MEC, ocorreu também uma queda na taxa de analfabetismo, para menos da metade, no período entre 1960 e 1996: permanece analfabeta 15% da população acima de 15 anos. Mesmo assim, continua ainda a taxa brasileira sendo a maior entre os países vizinhos, só ganhando da Bolívia, que tem 17% da mesma população.

Grafico 2 - Primeiras letras

População acima de 15 anos                         Fonte- IBGE

Grafico 3 - Saldo Negativo

Analfabetos com mais de 15 anos                                 Fontes: UNESCO/IBGE

Feita essa verdadeira evolução no ensino fundamental, o Ministério da Educação, avaliando os índices de pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, resolveu propor uma reforma também par o 2^º Grau ou ensino médio.

Os índices chocavam. Entre os 429.775 jovens que terminaram o 2^º Grau no ano passado, somente 31,5% queriam ingressas em uma faculdade. Isto nos permite ver a necessidade de uma reforma em nosso ensino médio, a qual está sendo esperada para o ano que vem.

O ensino médio, a partir de 1999, terá a função de realizar a formação geral do aluno; elimina-se, assim, a limitação do ensino voltado exclusivamente para a preparação às universidades e profissionalização. Terá um aumento de duração de horas de aula, de 720 h para 800 h anuais, e de 180 dias letivos para 200 dias letivos.

Já o ensino superior teve sua reforma um pouco complicada pela criação do chamado "Provão", no seu início. Houve muita briga, movimentos estudantis e até mesmo de professores contra sua realização, como ainda há. Mas, hoje, depois dos dados alarmantes revelados pelas notas de avaliação obtidas pelas faculdades e universidades do País, pode-se perceber, na opinião de muitos, o quanto foi e é necessário o ‘Provão". O "Provão" não serve somente para avaliar o aluno: é também feito para avaliar a instituição de ensino superior. Além de verificar quanto o aluno aprendeu, irá averiguar as condições do aprendizado, como: qualidade de professores, quantos mestrados e quantos doutorados possui a escola, as condições de sua biblioteca, laboratórios e equipamentos para o ensino, e muitos outros itens. O "Provão" serviu para fiscalizar o ensino superior, tanto público como particular, serviu para "chamar nossa atenção para a qualidade do ensino" (Amiltom Vallandro Marçal, professor da PUC/RS).

Pudemos perceber que o MEC está no caminho certo para melhorar o ensino em todos os seus graus; para isso, devemos ter paciência para vermos os resultados, que só ocorrerão a longo prazo.

Figura 1 - Estrutura do Sistema Educacional no Brasil

0 a 6 anos Educação Infantil	Ministrada por estabelecimento de ensino regular ou por instituição especializada
Idade Série Ensino profissional 7 8 9 10 11 12 13 14 1a 2a 3a 4a 5a 6a 7a 8a	Educação de Jovens e Adultos (mínimo 15 anos) Suplência, Aprendizagem, Qualificação  Profissional  Ensino Especial Deficientes visuais, auditivos, físicos, mentais, portadores de deficiências múltiplas, portadores de condutas típicas, portadores de altas habilidades
Idade Série Ensino Médio 15 16 17 18 1a 2a 3a 4a	Educação Profissional Educação de Jovens e Adultos (mínimo 18 anos) Suplência, Suprimento, Aprendizagem, Qualificação  Profissional
Exames Vestibulares	Duração variável segundo o curso
Graduação Educação Superior 1a 2a 3a 4a 5a 6a	Cursos seqüênciais Cursos e Programas de Extensão
Pós-Graduação	Especialização Aperfeiçomento Pós-doutorado
Mestrado
Doutorado

Anterior

Próximo